Mês de janeiro, chegou o momento de escolher entre usar o crédito do Programa Nota Legal – do governo do Distrito Federal que transforma em crédito o valor de notas fiscais com CPF - para pagar menos no IPTU, no IPVA ou receber em dinheiro.
Mas teve gente que ficou decepcionada quando viu o próprio crédito. A Rádio Nacional recebeu reclamações de valores que caíram até a metade.
A funcionária pública Cris Carvalho usa o programa desde que ele foi criado e disse que nunca tinha visto uma redução tão grande como a deste ano.
Também existem reclamações semelhantes na página do Nota Legal, na internet, que precisa ser acessada para fazer a opção pelo uso do crédito.
Os defeitos observados vão desde a impossibilidade de redefinição de senha, site fora do ar mesmo no início do prazo para usar o crédito do programa, até aparentes falhas em medidas de segurança.
A jornalista Laila Muniz afirma que precisou de perseverança para conseguir o acesso.
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal optou por não dar entrevista a respeito. Respondeu por meio de nota que não existem registros de problemas técnicos na plataforma do Nota Legal.
A orientação é que o cidadão tente usar um navegador livre de bloqueio de pop-ups ou firewall. Também é sugerido que sejam escolhidos horários de menor número de acessos, como antes de 8h e depois de 20h, e nos fins de semana.
Sobre a redução de créditos, a secretaria respondeu que, quanto mais pessoas usarem os CPFs nas notas fiscais, menor será o valor que todos os inscritos devem receber, porque o crédito tributário gerado é dividido entre todos os consumidores.
Dados disponíveis na página da Secretaria da Fazenda mostram que desde 2016 o Índice Médio de Crédito do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - se mantém em 0,7% do valor da nota fiscal. Antes disso, a média era de 1%.
Vale lembrar que o prazo para usar o valor do Nota Legal vai até o dia 31 de janeiro. Para problemas relacionados ao Nota Legal, é disponibilizado o atendimento virtual da secretaria, em fazenda.df.gov.br.
