Produtores rurais têm até fim do mês para aderir a programa regularização tributária
Os produtores rurais têm até o dia 30 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural. O prazo foi estendido pelo presidente Michel Temer e será publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
O produtor quer tem dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) deve dar uma entrada de 2,5% do valor total da dívida em até duas parcelas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 vezes.
Um dos motivos para o prazo ter sido prorrogado foi a baixa adesão ao programa. Isso porque tramita no Supremo Tribunal Federal um recurso sobre a decisão que definiu que a cobrança da contribuição previdenciária para o Funrural é constitucional.
O tema está na pauta da Corte para o dia para o dia 17 de maio. Caso os produtores ganhem o recurso no Supremo os débitos deixarão de existir.
