A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou nessa quarta-feira (4) a companhia aérea Azul, pelo reajuste da tarifa por despacho de bagagem. Foi o terceiro desde que a cobrança começou, em junho do ano passado.
A secretaria suspeita que os aumentos violem o Código de Defesa do Consumidor. A empresa tem 10 dias para explicar os reajustes.
Se a Secretaria do Consumidor não ficar satisfeita, pode abrir processo administrativo e multar a Azul em até R$ 9 milhões.
E nesta quinta-feira (5) termina o prazo para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se manifestar sobre essa tarifa. O objetivo é saber se a regra é vantajosa para o consumidor, já que foi adotada com a justificativa de que deixaria as passagens aéreas mais baratas.
O desembargador Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, aguarda o parecer da agência reguladora para decidir sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender imediatamente a cobrança.
A OAB se manifestou depois que as empresas Azul e Gol reajustaram, as tarifas.
Em nota, a Anac informou que só se pronuncia em juízo. A agência avalia que é cedo qualquer avaliação de impacto da regra sobre o preço das passagens, porque considera que o tempo ideal para fazer essa análise é de cinco anos.
De acordo com a própria Anac, nos primeiros três meses deste ano as companhias aéreas lucraram R$ 370 milhões. Quase três vezes o lucro no mesmo período do ano passado, antes de o despacho de bagagem começar a ser pago.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constataram que as passagens aéreas subiram, após as novas regras entrarem em vigor.
Entidades de defesa do consumidor foram à Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para verificar o impacto da cobrança no valor das passagens.
