Oito entidades da indústria e do agronegócio realizaram debate nesta quarta-feira, para questionar a tabela de frete para o transporte de mercadorias.
Segundo os participantes, a fixação dos preços, exigência dos caminhoneiros que fizeram paralisação em maio deste ano, aumenta custos de uma série de setores e, por isso, o nome do seminário 'Frete sem Tabela, Brasil com Futuro'.
Para debater os impactos econômicos, foi convidado o economista Claudio Frischtak, presidente de uma empresa de consultoria econômica a empreendimentos. Segundo ele, o tabelamento no frete é um novo tributo.
Ele argumentou, ainda, que o Brasil investe apenas un terço na infraestrutura, incluindo as rodovias e, segundo ele, esse é o problema dos caminhoneiros e não o frete.
Quem também participou para falar das implicações jurídicas, foi o ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos. Segundo ele, não há agência reguladora pública que consiga fiscalizar a política de tabelamento do frete.
Ele também acredita que esse tipo de medida pode ser interpretada como inconstitucional, o que causa insegurança jurídica.
O encontro foi realizado por empresários do setor e não houve a participação de representantes dos caminhoneiros, que defendem o tabelamento no preço do frete.
Na próxima segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai realizar audiência pública sobre a tabela de frete do transporte de cargas, pelas rodovias. No Supremo, três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade estão em andamento, contra a medida.
