Quase setecentas e dezessete mil microempresas e empresas de pequeno porte foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições.
O motivo é a inadimplência. Ao todo, elas somam dívidas de 19 e meio bilhões de reais.
O Simples Nacional, criado em 2007 para desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país, permite que empresas com receita bruta de até 4 milhões e 800 mil reais por ano, paguem oito impostos unificados em apenas uma guia.
A Receita Federal informa que já lançou, no site do órgão, os ADE, Atos Declaratórios Executivos, dos devedores. O prazo para consultar o ADE, pela internet, é de 45 dias. Depois da consulta, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para quitar os débitos à vista, em parcelas ou por compensação.
As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
