A Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, suspendeu a licença da Avianca Brasil para operar os serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (24).
Esta foi uma reação da agência reguladora ao descumprimento do contrato que a Avianca assinou com a Anac, em janeiro do ano passado. O documento previa que a companhia aérea estava obrigada a manter as condições de funcionamento.
Há um mês, a Anac já havia suspendido os voos da Avianca, até que a empresa provasse ter condições de operar com segurança, o que não ocorreu.
A agência reguladora também decidiu redistribuir os slots da Avianca. São licenças de pousos e decolagens nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Guararapes, no Recife.
No caso dos slots que a Avianca operava no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Anac ainda vai ouvir as empresas aéreas interessadas. Para a agência reguladora, o aeroporto já apresenta um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura.
A Avianca Brasil continua obrigada a garantir direitos aos passageiros, como a reacomodação em voos de outras empresas e reembolso integral do valor pago.
Ainda de acordo com a Anac, o passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da companhia aérea ainda tem o direito à assistência de comunicação, alimentação e hospedagem.
No fim de maio a reportagem esteve no guichê da Avianca, no Aeroporto Interncional de Brasília, e os funcionários informaram que não estavam autorizados a garantir nenhum direito, além de tentar embarcar os passageiros em outros voos.
Quem comprou passagens aéreas da Avianca para voos operados por companhias aéreas estrangeiras deve ter o contrato de transporte aéreo executado.
Em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa estrangeira fica obrigada a prestar informações, assistências e alternativas aos passageiros.
A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos respeitados deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo.
Se não ficar satisfeito, o cliente pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
A reportagem pediu manifestação da Avianca sobre a decisão da Anac e sobre os direitos dos passageiros e dos funcionários, que estão com dois meses de salários atrasados. A assessoria de imprensa da empresa aérea confirmou que recebeu nosso pedido, mas ainda não respondeu.
