Governo adia avaliação de empresas estatais para possível privatização

O decreto adia para 6 meses após o fim do estado de calamidade pública

Publicado em 14/08/2020 - 11:03 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) um decreto que adia para seis meses após o fim do estado de calamidade pública a avaliação, para uma possível privatização, de empresas estatais com controle direto da União.

Decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, o estado de calamidade pública termina no dia 31 de dezembro deste ano.

Além de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira das estatais, a análise adiada ainda verifica se permanecem as razões que justificaram a criação da empresa.

Um decreto de 1998 determina que essa avaliação seja feita a cada 4 anos.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o adiamento é necessário porque todos os órgãos da Administração Federal estão ocupados em reduzir os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.

O decreto, que teve assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, também prevê que a União faça o ressarcimento ao BNDES no caso de contratação de pareceres ou estudos necessários à desestatização de empresas.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que esse ressarcimento é fundamental para que o BNDES possa avançar nos estudos de privatização do setor postal brasileiro.

Edição: Sâmia Mendes

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