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Lula edita decreto que aumenta para 55% o imposto sobre armas de fogo

qua, 01/11/2023 - 08:56

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Lei de Acesso à Informação completa 11 anos e ganha reforço

ter, 16/05/2023 - 16:22

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Decreto cria mercado regulador de crédito de carbono no Brasil

qua, 18/05/2022 - 14:50

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Decreto com novas regras para lockdown no DF deve ser publicado hoje

sab, 27/02/2021 - 15:53

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Manaus estende situação de emergência por mais 6 meses

qua, 06/01/2021 - 14:49

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Tibau do Sul decreta estado de emergência na praia de Pipa

sex, 20/11/2020 - 14:29

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1:21

Prorrogado acordo sobre redução de salários e suspensão de contrato

qua, 14/10/2020 - 09:29

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Decreto permite jogos de futebol com torcida no estado do Rio

sex, 25/09/2020 - 12:09

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Para o Senado, Lei de Proteção de Dados entra em vigor em setembro

qui, 27/08/2020 - 10:42

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Aulas presenciais no RJ podem acontecer a partir de 14 de setembro

qui, 20/08/2020 - 12:29

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Decreto inclui loterias esportivas em PPI

qua, 19/08/2020 - 16:58

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

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Governo adia avaliação de empresas estatais para possível privatização

sex, 14/08/2020 - 11:03

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