Bolsonaro assina decreto com medidas para impulsionar aviação civil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto com 52 medidas para reduzir as regras sobre a aviação civil. As mudanças fazem parte do programa Voo Simples, e valem para proprietários de aeronaves e hangares, além de trabalhadores do setor.

Entre as medidas, o presidente extingue regras sobre aeroportos e instalações de torres de controle, e reduz a necessidade de autorização de entrada e de sobrevoo de aeronaves estrangeiras no espaço aéreo brasileiro.

Outra mudança acaba com o prazo de validade da habilitação dos pilotos, que até agora era de um ano, e passa a ser indeterminado. 

De acordo com o governo, a mudança acompanha a atualização tecnológica no setor da aviação civil. Por isso, a ideia de manter apenas as exigências - consideradas pelo governo necessárias ao bom desenvolvimento do sistema de aviação.

O governo também anunciou a abertura de uma consulta pública para alterar o regulamento da aviação civil.