Nova modalidade de negociação de dívidas com o Fisco alcança R$ 30 bi

A nova modalidade de renegociação de dívidas com o Fisco Federal, chamada de Transação Tributária, já alcançou cerca de R$ 30 bilhões, renegociados em mais de 80 mil acordos fechados.

Esses números foram revelados nesta quinta-feira (8) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN.

O procurador-geral do órgão, Ricardo Soriano, destacou que a nova modalidade tem melhorias em relação aos programas anteriores de renegociação de dívidas, chamados de Refis.

O procurador-geral da Fazenda participou de um seminário promovido pelo Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

O projeto de Recuperação Fiscal para empresas e pessoas físicas reúne sete modelos de renegociação que vão desde dívidas menores, de até 60 salários mínimos, até grandes dívidas de até R$ 150 milhões, ou mesmo sem limite máximo.

Os descontos variam e podem chegar a 100% sobre multas e juros e até 70% da dívida total, já os pagamentos podem se estender por até 145 meses.

Participou também do seminário do Sebrae o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que ressaltou que essa renegociação foi pensada para a situação antes da pandemia.

Baseado na Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, o prazo para adesão a essas renegociações vai até o dia 29 de dezembro deste ano. Empresários ou mesmo pessoas físicas com dívidas ativas podem simular uma renegociação pela página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na internet, pelo endereço pgfn.gov.br