Governo entrega MP para privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional a medida provisória de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia.
Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são aquelas ações que dão direito a voto, em bolsa de valores.
Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixa de ser o acionista principal. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto vai ter análise acelerada.
A privatização não vai atingir a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União por meio de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.
