O Ato de Devolução da Medida Provisória foi lido no plenário da casa. Pacheco destacou, ainda, que a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Esses pontos não podem ser tratados por medida provisória.
Baixar arquivoO presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória que prevê a privatização da Eletrobras, por meio da capitalização da estatal. Foi durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, nessa terça-feira.
Baixar arquivoA estimativa é que 45 milhões de pessoas recebam o novo benefício, e o investimento do governo deve chegar a R$ 43 bilhões. Somente quem já recebeu o auxílio em 2020 tem direito ao benefício. Novas inscrições não serão aceitas.
Baixar arquivoSenado aprovou o texto da medida provisória, que já tinha sido votada na Câmara. A ampliação vai valer até 31 de dezembro deste ano. Além de aposentados e pensionistas, o novo limite também beneficiará servidores públicos e militares.
Baixar arquivoMedida provisória já havia passado pela Câmara e agora será promulgada. O crédito permite que o Brasil participe do consórcio internacional de vacinas Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde e outras entidades.
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