Governo encaminha projeto de lei da reoneração ao Congresso Nacional

Publicado em 28/02/2024 - 16:24 Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O projeto de lei da reoneração de 17 setores da economia foi encaminhado ao Congresso Nacional. O despacho, assinado pelo presidente Lula, foi publicado nesta-quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. 

No começo do ano, o governo enviou uma Medida Provisória para rever benefícios tributários, entre eles essa desoneração da folha de pagamentos. Com o envio do projeto de lei, essa parte da folha foi retirada da MP e vai seguir separada, com mais debates entre os parlamentares.  

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o projeto deve ir com regime de urgência. "Devemos ter dois encaminhamentos: a medida provisória - a reedição do aspecto da medida provisória que trata de desoneração e reoneração, retirando isso da medida provisória - e encaminhamento do projeto de lei em regime de urgência que tratará do tema da desoneração e reoneração". 

Segundo Randolfe, o texto do projeto de lei da reoneraçao deve ter basicamente o que já tinha na medida provisória.

A reoneração dos 17 setores da economia é uma das medidas defendidas pelo Ministério da Fazenda para recuperar a arrecadação federal.

No entanto, a resistência no Congresso Nacional fez com que o governo recuasse na revogação do benefício por medida provisória, que vale automaticamente. 

Agora, o projeto de lei deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Edição: Leila Santos / Liliane Farias

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