A partir desta sexta-feira (25), estará disponível a nova versão do programa e o aplicativo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. A entrega da declaração começa já no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril.
A novidade é que vai precisar declarar o imposto de renda quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, e tenha rendimento tributável acima de R$ 22.847. Pela lei, essas pessoas inclusive terão que devolver os valores recebidos do auxílio emergencial ao governo.
José Carlos Fernandes, auditor fiscal e responsável pelo Programa do Imposto de Renda, afirma que esses valores são previstos na lei que estabeleceu o auxílio emergencial.
O próprio programa da declaração irá gerar uma guia para devolução dos valores recebidos do auxílio ao governo.
Quem recebeu o auxílio emergencial, e teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 22.847, não precisa declarar o imposto, a não ser que se enquadre em outros critérios obrigatórios da Receita, como: rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil, ganhos de capital, operação na bolsa, propriedade rural com renda superior a R$ 140 mil e bens superiores a R$ 300 mil.
As pessoas envolvidas em fraudes relacionadas ao auxílio emergencial devem procurar o Ministério da Cidadania para saber como proceder, o que pode ser feito no site gov.br/cidadania.
Lembrando que para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 no ano é obrigatório fazer a declaração.
Os lotes de restituição estão programados para o período de maio a setembro, sempre no último dia do mês. O governo espera receber mais de 32 milhões de declarações, sendo que 60% delas com direito a restituição. Mais informações sobre o imposto de renda podem ser obtidas no site gov.br/receitafederal.
