Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

Novo limite vale até o final deste ano, em função da pandemia

Publicado em 31/03/2021 - 10:39 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Aumentou a margem para empréstimos consignados, com desconto na folha de pagamento, de servidores e empregados públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS. A lei que amplia esse limite foi sancionada, nesta quarta-feira (31), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O limite do salário ou pensão comprometido com empréstimos passa de 35% para 40%, sendo 5% exclusivamente para operações de cartão de crédito. O novo limite vale até o final deste ano, em função da pandemia, e teve origem em uma Medida Provisória editada pelo próprio governo e aprovada pelo Congresso Nacional.

A sanção alcança também os servidores dos estados e municípios caso não haja leis locais que permitam um percentual maior. O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que toma o empréstimo. Por isso, é uma modalidade que apresenta geralmente as menores taxas de juros do mercado por causa do baixo risco de inadimplência.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída nas regras a possibilidade de carência de até 120 dias para novos empréstimos ou nos casos de renegociação.

A nova lei também autoriza a concessão, pelo INSS, do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia presencial, apenas por meio de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Nesse caso, o pagamento do auxílio não poderá ter prazo superior a 90 dias.

Edição: Leila Santos/Adrielen Alves

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Meio Ambiente

Próximo à COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas

Também foi criado nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

Baixar arquivo
Economia

Estudo da UFSCar aponta que 3/4 do comércio de vizinhança é de comida

ma pesquisa da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, analisou esse tipo de comércio, tanto em edifícios residenciais quanto em um condomínio de casas, de abril a novembro do ano passado. E descobriu que a cada quatro vizinhos comerciantes, três vendem algum tipo de alimento.

Baixar arquivo
Política

Justiça Eleitoral vai centralizar dados sobre direitos políticos

São aqueles que definem em que casos as pessoas não podem votar ou em que situações elas não podem ser eleitas. Para isso, o Infodip, Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, passará a ser centralizado no Tribunal Superior Eleitoral, em vez de ficar dividido entre os tribunais regionais.

Baixar arquivo
Saúde

Governo do RJ investiga morte de policiais com febre maculosa

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro investiga as mortes de dois policiais militares com suspeita de febre maculosa.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Código com leis que defendem as mulheres é lançado em São Paulo

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador João Dória, no último dia 15, reúne todas as leis que tratam de direitos das mulheres.

Baixar arquivo
Saúde

Rede de apoio auxilia pacientes a superar o câncer

Segundo a psicóloga Jucileia Rezende Souza, o suporte social é fundamental para a pessoa em tratamento de câncer.

Baixar arquivo