Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram uma série de medidas para facilitar as transferências internacionais em moeda estrangeira. As novas regras foram publicadas em resoluções nesta quinta-feira (09), mas só entram em vigor a partir do dia primeiro de outubro.

As medidas abrem o mercado de câmbio no Brasil para fintechs registradas como instituições de pagamentos. As fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros totalmente digitais. Com isso, essas empresas poderão oferecer serviços de câmbio diretamente aos clientes.

Será permitida a transferência de até 10 mil dólares, por meio dessas fintechs, entre contas mantidas no país e no exterior. Segundo o Banco Central, esse limite corresponde a 99% das transações internacionais realizadas atualmente.

Além disso, contas de pagamento pré-pagas e cartões de crédito poderão ser usados para comprar moeda estrangeira e realizar transferências para o exterior. As resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário ainda permitem que instituições como corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio realizem pagamentos e transferências internacionais em moeda estrangeira por meio de conta mantida no exterior. Atualmente, apenas os bancos podem realizar essas operações.

Os exportadores brasileiros também poderão receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida no exterior.

O Banco Central afirmou ainda que será dado tratamento igual para as compras de bens e serviços realizadas por emissoras de cartão de uso internacional, entre outras instituições. A decisão foi tomada com a meta de possibilitar mudanças que vão favorecer pessoas e empresas ao ampliar o número de prestadores de serviços no mercado de câmbio do país.