Lei Orçamentária de 2022 é aprovada e sancionada

A lei orçamentária é o texto que define como o governo federal vai poder gastar o dinheiro público ao longo do ano. A lei também registra as receitas previstas aos cofres públicos no período. Por isso, essa lei costuma ser analisada e votada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior.

O texto aprovado prevê que o valor do Fundo Eleitoral para o ano que vem deve ser de R$ 4,9 bilhões. Assim, o valor apontado na Lei Orçamentária Anual vai passar a valer, em vez dos R$ 5.7 bilhões do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido aprovada no Congresso em julho e foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Bolsonaro.

O projeto aprovado prevê, ainda, uma reserva de R$ 1,7 bilhão para bancar o reajuste salarial das carreiras policiais federais. Essa reserva foi feita a pedido do presidente Bolsonaro ao relator do projeto, o deputado Hugo Leal.

O texto também prevê que o salário-mínimo no ano que vem vai ser de R$1.210,00. Outros R$ 16 bilhões e meio de reais foram reservados para o pagamento das emendas de relator.