Agricultores familiares vão ter agora acesso ao crédito rural mesmo sem o registro individual do lote. A alteração das normas foi anunciada nesta sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional.
A partir de agora, esses assentados podem conseguir novos créditos apresentando o registro do perímetro total do assentamento, ou seja, do registro coletivo.
Desde o Código Florestal, de 2012, os bancos e cooperativas só permitiam o primeiro crédito agrícola para imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a apresentação do registro do perímetro total do assentamento. Depois disso, somente se a família apresentasse o registro individual do lote.
O sub-secretário de Políticas Agrícolas e Negócios Agroambientais, Rogério Uéri, explica que a mudança permite o crédito para o assentado.
Ainda segundo Rogério Uéri, as outras condições para o crédito rural, como prazos e taxas de juros, seguem valendo.
Segundo dados do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Brasil tem hoje quase 9,5 mil assentamentos, com um total de famílias assentadas que ultrapassa 966 mil. A área total de assentamentos se aproxima a 97 milhões de hectares, o que equivale ao tamanho do estado de Mato Grosso. O Pará lidera o número de assentados, com 244 mil famílias.
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