A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, publicou nesta terça-feira (22) o pré-edital e as minutas de contrato com as regras da licitação de 11 blocos, localizados na área do pré-sal, na Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Do total em oferta, seis estavam previstos na 7ª e na 8ª rodadas de partilha de produção, na Bacia de Santos. Os cinco restantes não foram arrematados em rodadas realizadas pela ANP nas Bacias de Campos e de Santos.
Segundo a Agência Reguladora, oferta permanente é um formato de licitação de outorga de contratos de áreas com acumulações marginais, localizados em bacias terrestres ou marítimas, para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nesse formato, a oferta de blocos exploratórios e áreas é contínua.
Até dezembro do ano passado, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, sem possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal e também daquelas consideradas estratégicas.
No dia 5 de janeiro foi autorizada a licitação de 11 blocos no sistema de oferta permanente, sob o regime de partilha de produção, assim como os parâmetros técnicos e econômicos do leilão.
A ANP informou ainda que os blocos exploratórios a serem oferecidos não têm relação com os blocos ofertados no 3º ciclo permanente de concessão, que está em andamento e tem sessão pública de apresentação de ofertas marcada para 13 de abril.
Com informações da Agencia Brasil.
