Estão suspensos, no Rio de Janeiro, ações e recursos contra reajustes do gás natural. O acordo foi firmado entre Petrobrás, a Naturgy, antiga CEG, Companhia de Distribuição de Gás; o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio. O Tribunal de Justiça homologou o pacto. Então, ficou acertado que, durante 30 dias, a CEG pagará pelo gás natural o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como referência para os contratos do produto no país.
No fim do ano passado, a Petrobras anunciou aumento de 50% no preço do gás natural para os novos contratos com as distribuidoras estaduais para 2022. Mas, as concessionárias entraram na Justiça contra o aumento e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas ações obtiveram liminar suspendendo o reajuste.
Durante a sessão, nessa segunda-feira, a desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível, propôs o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022. O percentual foi aceito pela Naturgy/CEG, mas, representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decisão precisaria ser submetida à governança da companhia.
Já a distribuidora apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final de 2023. Em resposta, a Petrobras mais uma vez alegou que não poderia aceitar em audiência a oferta, antes de um posicionamento do comando da companhia.
