Mendonça derruba política do ICMS dos estados sobre diesel

Publicado em 13/05/2022 - 22:04 Por Daniel Ito, da Rádio Nacional - Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre a política de ICMS dos estados sobre o preço do diesel.

A decisão liminar do ministro obriga que a alíquota desse tributo seja cobrada de forma unificada em todas as 27 unidades da federação para o combustível.

O pedido para derrubar a decisão do Confaz havia sido feito na manhã desta sexta-feira pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da ação, e concedeu a liminar de forma monocrática.

Na decisão, o relator considerou que as cláusulas da Confaz que permitiam a cobrança diferenciada de ICMS sobre o diesel violavam o princípio da uniformidade, conforme havia sido apontado no requerimento da Advocacia-Geral da União.

Ao discursar em um evento em Campos do Jordão, São Paulo, na noite desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do ministro André Mendonça.

A decisão do relator de unificar o ICMS do diesel em todo o país tem vigência imediata, mas não é definitiva. Isso porque o caso ainda deverá ser julgado pelo plenário do Supremo.

Edição: Jacson Segundo (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web)

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