Cinco operadoras de telecomunicações têm até sexta-feira, 26, para comprovar que repassaram para os clientes a redução de 25% para 18% na alíquota do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, recebeu reclamações de clientes da Claro e da Tim que não tiveram redução nas contas com vencimento este mês.
A Senacom também pediu que a Vivo, a Oi e a Sky prestem esclarecimentos sobre a redução da cobrança. Além disso, a secretaria quer saber como as operadoras vão devolver aos clientes eventuais valores cobrados indevidamente.
Se as respostas não forem convincentes, a Secretaria Nacional do Consumidor pode abrir processo administrativo contra as empresas. Nesse caso, a multa pode chegar a 13 milhões de reais para cada operadora.
