Após decisão do STF, governo reativa pagamento do seguro-defeso
400 mil pescadores em todo país poderão receber o pagamento do benefício Seguro Defeso 2015-2016, que será pago em até quatro parcelas no valor de R$ 1.212, de acordo com cada situação.
O pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal 2015-2016 foi assinado nessa quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
O pagamento do benefício foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que uma portaria interministerial, que havia suspendido o benefício, foi declarada inconstitucional.
Os segurados serão identificados pelo INSS. O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor emitida pelo Poder Judiciário.
Para ter direito às parcelas, o pescador precisa declarar que não dispôs de outra fonte de renda durante o ciclo 2015/2016, não recebeu integralmente os valores referentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal em outras esferas e que se dedicou à pesca das espécies e nas localidades atingidas pelo defeso, sem interrupção, durante o período entre o término do defeso anterior e o início do defeso em curso.
