A peça orçamentária para o ano que vem já está pronta e será entregue ao Congresso nesta quinta-feira, dia 31, último dia de prazo, segundo a Constituição. O texto foi concluído há cerca de duas semanas. Antes do presidente Lula viajar à África. É o que disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad. E vem equilibrado, segundo ele, ou seja, sem superávit e sem déficit.
Nessa terça-feira, a Junta Orçamentária se reuniu com o presidente Lula. Na pauta, além do envio do Orçamento, a sanção do arcabouço fiscal, que prevê, justamente, zerar a meta de déficit primário, com margem de 0,25 ponto percentual do PIB. A sanção deve ocorrer nos próximos dias.
Já sobre a proposta da desoneração da folha de pagamento, Haddad disse que está aberto a discutir mudanças, principalmente uma feita pelo Senado que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária paga por três mil municípios. São locais com até 142 mil habitantes. Alegam que precisam dessa medida por causa da queda de arrecadação.
O ministro admitiu encolhimento da arrecadação em julho, o que acabou afetando as prefeituras por causa da repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios. Mas, disse que é preciso esperar os dados de agosto. E acrescentou que sobre esse assunto não foi procurado pelos setores e que está aberto a sentar com representantes dos municípios para conversar. O fato é que a Câmara aprovou na terça-feira a urgência dessa proposta de que desonera a folha de 17 setores da economia e nesta quarta-feira (30) deve votar em Plenário.
