Senado aprova PL que muda tributação de offshores

Publicado em 30/11/2023 - 10:01 Por Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), o projeto de lei que muda a tributação de fundos exclusivos e de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores.

De autoria do Poder Executivo, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar arrecadação de impostos, elevando a cobrança de tributos dos mais ricos no Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, MDB (SE), estima o montante da tributação chegue R$ 13 bilhões, somente em 2024.

Atualmente, os fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como 'come-cotas'.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, a partir de 2024, os super ricos pagarão o come-cotas, com taxas de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, que sobe para  20% no caso de investimentos de até um ano, ou seja, de curto prazo.

Segundo o governo federal, apenas 2.500 brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, o texto prevê cobrança anual de 15% de Imposto de Renda, a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Até então, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de Imposto de Renda sobre o ganho do capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Albuquerque

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