Congresso deve promulgar PEC da reforma tributária na quarta (20)

O Congresso Nacional deve promulgar na próxima quarta-feira (20) a PEC da reforma tributária. Aprovada nessa sexta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, a proposta muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo no país.

Os deputados vetaram uma série de mudanças que tinham sido aprovadas pelo Senado. Como não houve mudança do texto, ele agora vai para promulgação.

Dois novos impostos serão criados: o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que substitui o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS, no lugar do PIS e do Cofins. Assim, a ideia é que ocorra uma cobrança segmentada de impostos — e não em cascata, como ocorre hoje.

A reforma tributária não vai mudar a carga de impostos no país, para que não haja uma perda de arrecadação entre a União, estados e municípios. O texto aprovado prevê um período de transição de 50 anos.

A alíquota básica do imposto prevista é de 27,5%, mas haverá exceções. Os produtos que serão definidos como uma cesta básica nacional, por exemplo, vão ter alíquota zero.