O documento tem mais de 300 páginas e 500 artigos com as regras do novo sistema de cobrança de impostos. Ele substitui cinco impostos por dois, um federal e um para estados e municípios.
Baixar arquivoO ministro da Fazenda se reuniu com Rodrigo Pachego e Alexandre Padilha para discutir as prioridades do governo federal.
Baixar arquivoA PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país foi aprovada, no Congresso, em dezembro do ano passado
Baixar arquivoNo ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração da folha para 17 setores. O presidente Lula vetou. O Congresso derrubou esse veto. Em seguida, encaminhou uma Medida Provisória reonerando gradualmente. E aí instalou-se o imbróglio de devolve – não devolve – MP, altera texto, negocia…
Baixar arquivoO prazo para envio de projeto que trate da tributação de renda e da tributação da folha de pagamentos é de 90 dias. E outros 180 dias para a regulamentação de outros pontos, portanto 6 meses no total.
Baixar arquivoA reforma tributária cria regras fiscais para impedir a cobrança em cascata de imposto. Serão criados dois novos tributos: o IBS, que substitui o ICMS e o ISS; e CBS, no lugar do PIS e do Cofins.
Baixar arquivoA previsão é votar a LDO e o Orçamento nas sessões de quarta (20) e de quinta-feira. Além da promulgação da reforma tributária, também prevista para quarta
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