A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma Tributária muda significativamente a cobrança de impostos no país. Entre outros pontos, prevê uma unificação de impostos federais e estaduais para simplificação do regime tributário.
Baixar arquivoAntes de decidir sobre um possível fatiamento da reforma tributária, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, vai analisar as mudanças feitas pelo Senado. Uma análise técnica de como o texto foi construído para que não haja comprometimento da emenda constitucional.
Baixar arquivoO relator da PEC, senador Eduardo Braga, negociou com parlamentares até o momento da votação. Ele incorporou mais de 260 emendas. O texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, vai retornar para nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoO cashback, que é a devolução de parte do tributo pago pelo consumidor, já estava previsto no relatório anterior para a conta de luz para pessoas de baixa renda. Agora, passará também a ser obrigatório para o gás de cozinha.
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