Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária

O projeto teve votação folgada, de 336 votos a 142 contrário

Publicado em 10/07/2024 - 21:48 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados. O projeto teve votação folgada, de 336 votos a 142 contrário.

Antes da aprovação, o relator deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fez novas concessões. Ele ampliou a lista da cesta básica, que era 15 alimentos, para óleo de milho, aveia e farinhas.

Reginaldo Lopes reforçou a busca por consenso em torno da proposta.

O pão de forma e o extrato de tomate foram incluídos na lista dos produtos com alíquota reduzida do novo imposto sobre consumo.

Também foi dobrado o chamado cashback, que é devolução de parte do imposto para famílias inscritas no CadÚnico, que passará a valer para contas de energia, água, esgoto e gás natural, podendo chegara a 100% do imposto.

Além disso, o cálculo do cashback vai considerar as compras nos CPFs de todos os membros de uma família.

O deputado Gilson Marques (Partido Novo-SC) do bloco de oposição, disse que a proposta não reduziu tributos.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) defendeu que não haverá aumento da carga tributária com a reforma.

A alíquota de referência prevista na nova tributação é de 26,5%, que é a soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços; e a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal. Esses dois tributos vão substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

A reforma tributária prevê um novo imposto seletivo, o "imposto do pecado", que prevê a cobrança de taxa adicional sobre uma série de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles cigarros, jogos de azar e carros, incluindo os elétricos. Também estão na lista as bebidas alcoólicas e açucaradas, minério, petróleo e o gás natural. As armas ficaram fora dessa taxação.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. A previsão é que a reforma tributária comece a valer em 2026 e tenha uma transição até 2033.

Edição: Roberto Piza / Liliane Farias

Últimas notícias
Educação

Alimentação Escolar: CGU encontra 1.652 problemas no PNAE

Segundo a Controladoria-Geral da União, a CGU, responsável pela análise, as principais irregularidades foram nas licitações para a compra de alimentos, no controle de estoque e distribuição de merendas. 

Baixar arquivo
Justiça

Mulheres enfrentam barreiras judiciais para realizar aborto legal

No Brasil, em caso de gravidez por estupro, o aborto é permitido. Mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir fazer o procedimento de forma legal.

Baixar arquivo
Segurança

Foram registrados quase 84 mil estupros, no Brasil, no ano passado

No ano passado foram registrados quase 84 mil estupros no Brasil, de acordo com a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira.

 

Baixar arquivo
Economia

Haddad anuncia contenção de R$ 15 bilhões no orçamento federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira, uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento federal deste ano.

Baixar arquivo
Geral

Falta um mês para o Concurso Nacional Unificado, o Enem dos concursos

O CPNU, como ficou conhecido, será feito por mais de 2 milhões de candidatos. Eles vão disputar 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.

Baixar arquivo
Economia

Lula autoriza medidas adicionais de corte de gastos, diz Haddad

Governo deve passar o pente-fino para identificar e retirar dos programas quem não tem direito e está recebendo benefícios sociais. Objetivo é garantir o corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento para cumprir a meta fiscal de 2025

Baixar arquivo