O presidente da Câmara dos Deputados destacou que o mérito do projeto ainda não foi votado e, portanto, a medida pode ser alterada. Ele argumentou ainda que a regulamentação da imunidade, prevista no art. 53 da Constituição, deve se limitar a voz e o voto dos parlamentares.
Baixar arquivoO texto também permite que estados, o Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoA reunião está marcada para 17h. Enquanto o plenário não decide, Silveira vai continuar preso, conforme decisão do juiz Airton Vieira, anunciada nesta quinta-feira. Durante audiência de custódia, no Rio de Janeiro, o magistrado determinou que o deputado seja transferido para o Batalhão da Polícia Militar no Rio, que teria mais condições carcerárias.
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