Câmara pede que STF reveja decisão que bloqueou emendas
A Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
No documento, a Câmara negou que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa. Ainda pede que o ministro Flávio Dino reconsidere ou revogue a decisão, do início desta semana, que suspendeu os pagamentos.
Para Dino, as emendas não respeitavam critérios de transparência.
Nessa quinta-feira, Arthur Lira defendeu a liberação dos recursos, pois segue determinações do STF, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, além de acordos entre os poderes.
No início de dezembro, o STF definiu normas para a liberação de emendas parlamentares. Mas, dias depois, Lira suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes, que não puderam decidir sobre o destino dos recursos. Em seguida, líderes partidários enviaram ao governo federal um ofício solicitando o pagamento de quase 5,5 mil emendas de comissão.
No documento enviado ao STF, a Câmara nega que tenha sido uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados.
O bloqueio de emendas também foi tema de um encontro, durante a tarde dessa quinta-feira, entre Arthur Lira e o presidente Lula, no Palácio do Alvorada, e de conversas com lideranças da Câmara.
Sobre o assunto, Arthur Lira disse que as comissões foram suspensas para aprovar o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo.
Por determinação do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na liberação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas.
