Câmara dos Deputados homenageia Rubens e Eunice Paiva
A Câmara dos Deputados homenageou, nesta terça-feira (1), o ex-deputado Rubens Paiva e sua companheira, a advogada Eunice Paiva, em lembrança ao Dia Internacional do Direito à Verdade.
A sessão solene contou com a presença de Bernard Duhaime, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição.
Duhaime defendeu que o direito à verdade e a reparação das violações de direitos humanos devem ser garantidos por todos os países. Ele também lembrou os 61 anos de golpe de estado no Brasil.
"Também quero reconhecer que o dia 31 de março e o dia primeiro de abril marcam a passagem de 61 anos da ditadura militar no Brasil, na qual muitas violações de direitos humanos ocorreram, como foram documentadas pela Comissão Nacional da Verdade", destacou.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, lamentou a falta de respostas às famílias dos desaparecidos e mortos durante o período da ditadura.
"No golpe militar de 1964 e nas investigações que ocorrem agora sobre a tentativa de golpe de 2022, nós vemos uma recorrência do modus operandi: a mentira, o discurso de ódio, a intolerância e a ampla disseminação do preconceito contra grupos vulnerabilizados", afirmou.
O evento contou com representantes de familiares de mortos pela ditadura no Brasil. O neto de Rubens e Eunice Paiva, Francisco Paiva, lembrou da lição de luta pela democracia herdada da família.
"Outra coisa também que a minha avó sempre dizia é que a luta pela democracia é uma luta constante. A gente precisa sempre ter em mente que, da mesma forma como nós aprendemos os valores democráticos com os nossos companheiros, com as nossas famílias, na nossa educação, do lado de lá também tem gente que ensina os valores autoritários e quer voltar àqueles tempos. "
A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, reforçou que o Poder Executivo e o Poder Judiciário devem tomar medidas para que os crimes da ditadura não continuem impunes.
"Chamamos a atenção para a enorme responsabilidade do Poder Judiciário em conferir interpretação autêntica da Lei de Anistia, abrindo o caminho para a responsabilização dos sádicos criminosos agentes da ditadura", disse.
Erundina apontou que pouco foi feito para que as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014, fossem cumpridas. Entre elas, está a preservação da memória do período, abertura de arquivos militares e a punição de agentes públicos.
