Pacote de ajuste fiscal será votado na Câmara e no Senado nesta quinta
Pacote de ajuste fiscal em votação na Câmara e no Senado nesta quinta-feira (19). Primeiro, os deputados devem votar a Proposta de Emenda à Constituição que trata do abono salarial e dos supersalários e o projeto que redefine as regras para reajuste do salário mínimo e para o BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Assuntos que estavam sendo discutidos nessa quarta-feira, mas, diante da possibilidade de queda de quórum, o presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu: "nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa com a ordem do dia: Proposta de Emenda à Constituição número 31 e projeto de lei 4.614 e 3.802".
Sobre a PEC, o relator, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil de Pernambuco, apresentou o substitutivo. E fez várias alterações. Entre elas, no ponto que trata dos supersalários. O texto original do governo falava em lei complementar futura para definir o que ficaria de fora do teto, que hoje é de R$ 44 mil. O relator substituiu por uma lei ordinária, que, na prática, é mais fácil de ser aprovada. Ou seja, abre brecha para o Congresso definir o que fica de fora e o que entra nesse limite do teto.
O relator do outro projeto do corte de gastos também apresentou relatório. Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, manteve a regra de reajuste do salário mínimo, obedecendo aos limites do arcabouço fiscal, e flexibilizou as regras do BPC. Retirou, por exemplo, a possibilidade de se calcular na renda familiar os ganhos de cônjuge ou companheiro que não vive na mesma casa. E definiu que uma definição mais ampla de deficiência e não tão restrita quanto previsto originalmente também foi incluída no texto. O relator ainda manteve a obrigatoriedade de se manter os cadastros do benefício atualizados.
E, depois de votadas na Câmara, todas essas propostas seguem para o Senado em sessão já convocada para esta quinta-feira também. Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, já avisou: o compromisso é com a votação, não com a manutenção do texto analisado pela Câmara.
"Obviamente que nós não temos nenhum compromisso de manutenção do texto da Câmara. Absolutamente, isso vai ser democraticamente discutido, e a decisão do Senado será a decisão do Senado, com devolução ou não da Câmara. Então, não há nenhum tipo de acordo nesse sentido".
O prazo é curto e a Lei Orçamentária Anual ainda precisa ser votada antes do recesso. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não descarta convocar sessão para este sábado.
