Regulamentação da eforma Tributária: IVA Dual, IBS, CBS, cashback, alíquota zero… nessa sopa de letrinhas e expressões da economia, a gente pode se perder e nem entender como isso mexe com o nosso bolso.
Na prática, a carga tributária será menor. Vai passar do que é hoje, em média, 34% - mas que, em alguns produtos, pode chegar a 60% - para 26,5%. São cinco tributos que vão virar um só: o Imposto sobre Valor Agregado Dual - dividido em Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços. Isso, segundo especialistas, vai baixar o preço de muita coisa. E a cobrança vai ficar mais clara, como explica o economista e professor da Unifesp, André Roncaglia.
'"O que a pessoa vai notar quando fizer um pagamento? Em primeiro lugar: antes a gente não sabia o que a gente pagava de imposto. Agora vai vir discriminado na nota fiscal. Então você vai conseguir ver quanto você paga de impostos sobre bens e serviços - que é o IBS - que vai servir para estados e municípios. E quanto você vai pagar da CBS - que é a Contribuição sobre Bens e Serviços - que vai servir para financiar o governo federal. Essa é a principal diferença. Que agora a gente vai ver quanto que a gente está pagando de imposto em cada item que a gente compra. E muito possivelmente a gente vai ver uma redução de preço em vários produtos".
E essa economia pode ser ainda maior para a população de baixa renda. Aquela que tem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. É que pra essa parcela da população, vai valer também o cashback. Quando você tem de volta o valor dos tributos que incidem sobre um produto comprado. Roncaglia explica que ainda não está definido como será essa devolução.
"Essas pessoas na hora que chegar ali na ponta do caixa, quando ela der o CPF dela, o computador automativamente associa ela ao Cadastro Único e ela recebe uma parte do dinheiro de volta, uma forma de um desconto na compra dela. E ainda o que não está claro é se ela vai receber isso no momento em que ela paga ou se o governo federal depois vai depositar na conta dela. São exatamente esses elementos que ainda estão sendo discutidos".
Outro ponto da regulamentação é a questão da cesta básica. 15 produtos tiveram alíquota zerada. E outras 14 categorias de alimentos, com redução de 60%. E aí, a gente fala de arroz, pães, carnes, peixes, leite, sucos naturais, ovos. A justificativa do ministério da Saúde foi priorizar produtos in natura e com pouca industrialização. Medida vista com bons olhos pela nutricionista e analista em Saúde, Carol Rocha.
"Quando a gente pensa em medidas como essa, a gente pensa em tornar as escolhas alimentares saudáveis mais fáceis para a população que precisa mais de acesso a esses alimentos. Então certamente é uma notícia muito boa para nossa população".
Nos próximos dias, deve chegar ao Congresso um outro projeto com a regulamentação de outros pontos da reforma Tributária. Expectativa, tanto do governo quanto dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, é de aprovação ainda este ano.
