Pauta econômica é o foco da última semana do Congresso
Última semana de trabalhos no Congresso e o foco é pauta econômica. A previsão é votar a LDO e o Orçamento nas sessões de quarta (20) e de quinta-feira.
Quarta-feira é a previsão também de promulgação da PEC da Reforma Tributária, que foi aprovada sem alteração de mérito pela Câmara na sexta-feira. A promulgação será em sessão solene do Congresso, já que se trata de uma emenda à Constituição.
A reforma tributária unifica cinco tributos e cria o IVA - o Imposto sobre Valor Agregado. Acaba, então, com o efeito cascata, imposto em cima de imposto.
A cobrança de impostos passa também a ser feita no destino e não na origem, com alíquota diferenciada para determinados setores. Cria ainda um imposto seletivo, chamado de imposto do “pecado”, sobre produtos que fazem mal à saúde, como cigarros, por exemplo.
Prevê também a criação de uma cesta básica nacional, com isenção de impostos para esses produtos. É prevista uma longa regra de transição e ainda precisa ter a regulamentação disso tudo. Já no começo do ano que vem, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos de regulamentação deverão ser encaminhados ao Congresso.
Ainda tem duas outras propostas prioritárias para serem votadas na terça-feira (19). A que regulamenta as apostas esportivas, e que está na Câmara, e a MP da subvenção, que está no Senado. As duas fazem parte do pacote para aumentar a arrecadação. Só a da subvenção deve render mais de R$ 35 bilhões para os cofres públicos e isso, só no ano que vem.
