Reforma Tributária: senador Eduardo Braga apresenta relatório hoje
Segunda-feira (9) de Reforma Tributária no Senado. O relator, senador Eduardo Braga, vai apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça. É o projeto que já foi aprovado na Câmara e trata, entre outros pontos, do imposto seletivo — chamado de "imposto do pecado" — que vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde: cigarros, bebidas, e também sobre aqueles que prejudicam o meio ambiente.
O projeto de lei complementar também define quais produtos terão alíquota zero na cesta básica. Na Câmara, as carnes foram incluídas nessa lista. Resta saber se o relator no Senado vai manter essa inclusão.
Outro ponto do projeto é o cashback, que é quando a pessoa recebe de volta uma parte do valor pago por determinado produto. Cashback total, de 100%, está previsto para itens essenciais como gás de cozinha, água e esgoto.
A ideia agora é fazer a leitura nesta segunda-feira e votar na comissão e em plenário na quarta-feira. É uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação antes do recesso, que começa no dia 23. E o trabalho será grande. Para se ter uma ideia, já foram recebidas quase duas mil emendas até agora.
Já na Câmara, o corte de gastos será a prioridade. O presidente da Casa, Arthur Lira, convocou sessão deliberativa também às segundas e sextas desta semana e da próxima. Os deputados precisam votar duas propostas que já estão com a urgência aprovada: o projeto de lei ordinária e de lei complementar, que tratam de salário mínimo e benefícios sociais, entre outros pontos. A proposta de emenda à constituição, que também faz parte do pacote de gastos, deverá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Trata-se da PEC que aborda os supersalários e as regras de abono, e também deverá ser votada nos próximos dias. Em seguida, será encaminhada para o plenário.
