Governo do RJ vai ao STF para garantir revisão da dívida com a União

O governo do estado do Rio de Janeiro vai recorrer ao STF, o Supremo Tribunal Federal, para rever o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado, também será para garantir o recálculo do montante da dívida, com a exclusão dos juros cobrados indevidamente ao longo do tempo e incompatíveis com as despesas públicas e considerados, pelo governo do estado, como abusivos.

Ao mesmo tempo, o governador Cláudio Castro disse que está em entendimento com parlamentares da bancada federal do estado, no Congresso Nacional, para a elaboração de um projeto de lei com uma nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só ao Rio de Janeiro, como os demais estados e o Distrito Federal.

Castro destacou que desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões e que já foram pagos R$ 153 bilhões em valores atualizados, sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos.

Para este ano, a expectativa do governo estadual é de que os gastos superem o dinheiro que vai entrar em caixa, gerando um deficit que pode chegar a R$ 8,5 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou que não vai comentar o anúncio. Já a Advocacia-Geral da União, AGU, declarou que não se manifestará porque não tem conhecimento formal da ação.