Prorrogação de MP por Pacheco derruba a reoneração dos municípios

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco prorrogou por mais 60 dias uma medida provisória encaminhada pelo governo, mas retirou desta prorrogação o trecho previa a reoneração da folha de pagamentos dos municípios. A decisão, na prática, derruba a reoneração – que passava de 8% para 20% a contribuição previdenciária das prefeituras – e que começaria a partir dessa segunda-feira, dia primeiro de abril.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que a discussão sobre esse tema – desoneração – é assunto pra projeto de lei e não para medida provisória. E acrescentou que o Congresso está aberto à discussão e que uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo.

É que esse um impasse começou há alguns meses. Em agosto passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores. O presidente Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. Ou seja, a desoneração continuava a valer.

O governo, então, editou uma MP revogando trechos da lei, determinando a reoneração gradual da folha para os setores da economia e para os municípios. Agora em fevereiro, o governo editou uma outra MP, revogando trechos da primeira, mas sem mencionar a questão dos municípios. Ou seja, reoneração mantida. Por conta disso, Rodrigo Pacheco então, prorrogou a MP, deixando caducar essa reoneração. Em mais um vai e vem, desoneração, agora mantida.