Depois de muita negociação e vai e vem, governo, Congresso e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Ela será retomada de maneira gradual a partir do ano que vem. Para este ano, continua a desoneração total. Em 2025, está prevista a alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, percentual que vai aumentando de cinco em cinco até chegar ao total de 20% em 2028.
Agora, o Supremo Tribunal precisará modular a limiar concedida pelo ministro, Cristiano Zanin, ainda em abril e que suspendeu a reoneração. Ou seja, manteve a desoneração para esses 17 setores da economia. É que essa é a forma do STF validar o acordo fechado pelo governo e pelo Congresso nessa quinta-feira.
A desoneração está em vigor desde 2012. Para os 17 setores, até o ano que vem fica como é hoje: Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamentos, pagam de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E esse percentual vai aumentando gradualmente até 2027. No fim do ano passado, o Congresso estendeu essa desoneração para os municípios pequenos, aqueles com menos de 156 mil habitantes. A contribuição em folha para a Previdência Social passou então de 20 para 8%
Nesse caso, o acordo sobre os municípios ficou para semana que vem, após reunião com do governo com prefeitos e associações municipais. Na segunda, o Senado vai debater o assunto em sessão temática.
