Proposta de corte de R$ 15 bi será enviada ao Congresso nesta segunda

A equipe econômica do Ministério da Fazenda envia nesta segunda-feira ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo Federal. Entre outros assuntos, a pasta se compromete a congelar temporariamente R$ 15 bilhões do Orçamento previsto para 2024. Desse valor, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.

O corte, que será formalizado nesta segunda, já havia sido anunciado pelo Ministro Fernando Haddad, na última quinta-feira. De acordo com o Ministro, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal. 

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário; a receita do governo está vindo abaixo do esperado. 

Os setores que terão esses cortes serão divulgados em breve, através de um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

*Com informações da Agência Brasil