Qual é a ordem de recebimento de restituição do Imposto de Renda?

Para a maioria das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda, a expectativa é de uma renda extra. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 60% dos contribuintes terão direito a receber a restituição em 2025. Se você é uma das 27,7 milhões de pessoas desta lista, já deve estar se perguntando: “Quando que eu vou receber a  restituição?”

Neste ano, a restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes mensais: o primeiro em 30 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e o último em 30 de setembro. O professor da UDF, Deypson Carvalho, explica a ordem para este ano:

“A inclusão da restituição de direito do contribuinte obedecerá aos seguintes critérios legais de prioridade:

• Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos;
• Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro a Declaração de Ajuste Anual terá prioridade dentro do mesmo grupo”.

O professor de ciências contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Alessandro Pereira Alves, cita como fazer a consulta sobre a restituição: 

“Para o contribuinte saber quando vai receber a restituição do Imposto de Renda, ele pode consultar pela página da Receita Federal, no aplicativo da Receita Federal ou verificar no www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informar ali o CPF e a data de nascimento”.

Deypson faz dois alertas importantes para garantir que o processo ocorra sem problemas. O primeiro é sobre a malha fina:

“ Enquanto a declaração estiver em malha, a restituição não será paga".

O segundo alerta é sobre as formas de recebimento da restituição:

“A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração".

O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até 30 de maio. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida está disponível para todos os contribuintes.

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O conteúdo tem locução de Edgard Matsuki, edição de Jorge Vaconcellos e produção de Marizete Cardoso.