A prefeitura de São Domingos do Capim (PA) deve regularizar embarcações responsáveis pelo transporte escolar em 15 dias. A determinação é do Tribunal de Justiça do Pará, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do estado.
De acordo com a promotoria, após vistoria, foi constatado que as embarcações que realizam o transporte escolar fluvial não obedecem as normas de segurança vigentes e há risco à integridade e à vida dos alunos da rede pública de ensino. Também foi identificada falta de coletes salva-vidas e de proteção lateral contra possíveis quedas.
O TJ determinou que as embarcações sejam devidamente registradas e que os condutores sejam habilitados junto ao comando do 4º Distrito Naval da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária para os donos das embarcações é de R$ 1.000.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de São Domingos do Capim.
