Fies muda regras para 2020: candidato vai precisar de 400 pontos na redação do Enem

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a cobrar, já a partir de 2020, uma nota de corte na redação. Os estudantes que quiserem se candidatar ao programa terão que ter nota igual ou acima de 400 na parte discursiva.

Hoje, para se habilitar ao fundo, é preciso ter nota média de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zerar a redação.

A nota no exame também servirá para limitar as transferências entre as instituições de ensino superior. Agora, para trocar de curso ou faculdade, será necessário ter resultado igual ou superior à nota de corte da carreira desejada.

De acordo com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima, as mudanças vão premiar a cultura do esforço e acabar com o assistencialismo, sem restrição fiscal.

Outra medida estabelecida pelo MEC é a possibilidade da cobrança judicial dos contratos com dívida mínima de R$ 10 mil, assinados até o segundo semestre de 2017. A ação movida pelo Estado é ajuizada após 360 dias de inadimplência no pagamento das parcelas em débito.

Para o triênio de 2020 a 2022 do Fies, 100 mil vagas foram aprovadas para o próximo ano e 54 mil, para cada ano restante. Elas podem sofrer alterações de acordo com os parâmetros econômicos do período.