Política Nacional de Educação Especial entrou em vigor nesta quinta

Entrou em vigor nesta quinta-feira a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

A medida foi instituída por decreto do governo federal para implementar ações que garantam direitos à educação aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

O decreto indica que serão elaboradas estratégias de gestão dos sistemas de ensino para as escolas regulares inclusivas, as escolas especializadas e as escolas bilíngues de surdos, que vão contemplar também a orientação a família, escola e comunidade. E traz ainda normas para procedimentos de criação de material didático especializado.

A medida também prevê a definição de critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas. Isso seria para proporcionar o atendimento educacional mais adequado, em ambiente o menos restritivo possível.

Ranata Ikawa tem dois filhos com altas habilidades. Segundo ela, falta preparo das instituições de ensino para lidar com a questão. Renata achava que o filho mais velho, Miguel, atualmente com 11 anos, era somente esperto, até que foi chamada para uma reunião na escola.

Joao Hallage, presidente da Mensa, sociedade de alto QI, considera a política um avanço, mas destaca que é preciso acompanhar a sua implementação.

Além da União, estados e os municípios também devem atuar para implementação da Política Nacional de Educação Especial. Para isso, a União poderá prestar aos entes federativos apoio técnico e assistência financeira.

O programa será coordenado pelo Ministério da Educação.