O ano começa e com ele uma preocupação frequente: a matrícula escolar. Pais e responsáveis com dúvidas sobre os direitos dos consumidores em relação aos contratos de ensino neste período têm agora uma nova fonte de apoio. O Procon do Rio de Janeiro acaba de lançar uma cartilha para responder às principais questões sobre o tema, como lista de materiais, matrículas, direitos dos alunos inadimplentes, entre outras.
Elisa Freitas, diretora de fiscalização, explica alguns dos questionamentos mais comuns.
“Uma dúvida comum por exemplo é quanto ao pedido de material coletivo nas listas de materiais, com impressora, tinta pra impressora, caneta pra quadro. Esse tipo de solicitação é vedada. Ou seja, a instituição de ensino só poderá solicitar material de uso individual, e em quantidade adequada ao plano pedagógico, que deve estar disponível a quem solicitar. Outra questão importante é a negativa de matrícula a alunos com deficiência. Isso não pode ocorrer”.
Outras orientações são que a escola não pode rescindir o contrato escolar por inadimplência durante o ano letivo e que o uso de imagem do aluno só pode ser feito com expressa e prévia autorização dos responsáveis legais.
Ainda de acordo com o Procon Rio de Janeiro, é fundamental o consumidor estar atento aos seus direitos e, caso note que não estão sendo respeitados, entrar em contato com o Procon Estadual por meio dos canais de atendimento disponíveis no site da instituição.
Para acessar a cartilha completa o site é procon.rj.gov.br.
