MPF move ação em defesa das comunidades quilombolas do Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu na Justiça que áreas objeto de regularização fundiária quilombola devem ser averbadas e inscritas no Cartório de Registro de Imóveis. A medida é para garantir a integridade territorial e étnica dessas comunidades e, se aceita pela justiça, deve ser seguida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap).