Ministério da Justiça recebe sugestões | para o Marco Civil da Internet

Publicado em 23/02/2015 - 07:34 Por Lucas Pordeus Leon - Brasilia

Todos podem contribuir com o novo Marco Civil da Internet até o próximo dia 31 de março. O Ministério da Justiça adiou o debate público para aumentar o número de colaborações.

 

A lei foi aprova da em junho do ano passado, mas alguns pontos dependem de regulamentação.

 

O Secretário do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, diz que o Marco Civil está no cotidiano de quem usa a internet e pede que todos participem do debate.

 

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Entre as questões que vão ser regulamentadas, está a neutralidade da rede – princípio que proíbe às empresas de internet privilegiarem determinados sites e prejudicarem outros – e também questões ligadas à privacidade dos internautas.

 

Veridiana Alimonte, do Intervozes - entidade que luta pela liberdade de expressão - diz que a chamada Tarifa Zero fere a neutralidade da rede. Essa é uma prática em que empresas permitem que sites ou plataformas sejam acessadas sem precisar pagar.

 

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Veridiana afirma que o debate público vai regulamentar questões da neutralidade da rede.

 

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Para colaborar com a regulamentação do Marco Civil da Internet, basta acessar o site marcocivil.mj.gov.br.

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