Marco Civil da Internet

A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal

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Redes sociais podem ser responsabilizadas posts ilícitos, decide STF

qui, 26/06/2025 - 20:13

Brasília (DF), 10/06/2025 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Moraes vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo postado

qui, 12/06/2025 - 19:45

Internet Aplicativos de mensagem

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Flávio Dino defende nova regulação para empresas de redes sociais

qua, 11/06/2025 - 14:10

Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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STF retoma julgamento sobre Marco Civil da Internet nesta quarta

qua, 04/06/2025 - 09:33

Brasília (DF), 11/12/2024 - Ministro Luiz Fux durante a sessão plenária do STF. Foto: Antônio Augusto/STF

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STF adia decisão sobre responsabilidade das plataformas digitais

qua, 11/12/2024 - 20:09

Câmara dos EUA aprova projeto de lei para forçar ByteDance a vender TikTok ou sofrer proibição. Foto: Solen Feyissa/Flickr

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

qua, 04/12/2024 - 09:07

Imagem ilustrativa mostra homem digitando código em computador. 01/03/2017 Reuters/Kacper Pempel/Proibida reprodução

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Marco Civil da Internet completa dez anos e norteia outras leis

ter, 23/04/2024 - 08:15

Acesso internet celular

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Marco Civil da Internet e LGPD: leis que regulamentam o mundo digital

qua, 29/03/2023 - 08:27

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Bolsonaro envia projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet

seg, 20/09/2021 - 14:12

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Marco Civil da Internet é alterado para limitar remoção de conteúdos

seg, 06/09/2021 - 19:54

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Pedido de vista suspende julgamento no STF de sigilo e bloqueio do WhatsApp

qui, 28/05/2020 - 21:47

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Justiça nega suspensão de monitoramento em São Paulo

sex, 17/04/2020 - 14:25

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Viva Maria: Site expõe dados de feministas e incita pessoas a jogar ácido sulfúrico em seus alvos

sex, 26/01/2018 - 09:57

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Supremo discute sigilo no WhatsApp

sex, 02/06/2017 - 12:45

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