Marco Civil da Internet é alterado para limitar remoção de conteúdos

Publicado em 06/09/2021 - 19:54 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo regras para o uso e a moderação em redes sociais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (06). 

Segundo comunicado da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a medida busca garantir o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social. 

Além disso, a normativa trata do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas e instrumentos utilizados para essa moderação.

De acordo com o texto, é necessário haver justa causa e motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, assim como nos casos de exclusão de conteúdo.

Além disso, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário apresentando a motivação da decisão de moderação e informar sobre prazos.

Em uma rede social, o secretário de Cultura, Mário Frias, comemorou a assinatura da medida que, segundo ele, 'garante a liberdade nas redes sociais'.

Segundo o governo federal, já existem no Brasil cerca de 150 milhões de usuários de redes sociais, o que corresponde a mais de 70% da população brasileira.  

A medida é voltada para provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil. 

Edição: Guilherme Strozi

Últimas notícias
Educação

Começa prazo para pedido de reaplicação do Enem

Estudantes prejudicados por operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, podem remarcar a prova. Prazo termina na sexta-feira, 3 de dezembro.

Baixar arquivo
Economia

Tradicional festa de fim de ano em Copacabana está mantida

Nesta segunda-feira, equipes da prefeitura se reuniram com o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 para analisar a situação epidemiológica da capital e debater os critérios sanitários adotados para liberar as festas de fim de ano, como o Réveillon.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

MPF realiza audiência para ouvir pescadores afetados por hidrelétrica

A ideia é apurar os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte na atividade pesqueira no rio Xingu e verificar se as reparações aos atingidos estão acontecendo

Baixar arquivo
Justiça

Defesa de doutor Jairinho tenta reverter cassação do parlamentar

Jairinho e a namorada, mãe de Henry Borel, estão presos desde abril acusados de matar o menino de quatro anos em março deste ano.

Baixar arquivo
Geral

Chimpanzé Enos foi enviado ao espaço em 29 de novembro de 1961

Com cinco anos e meio, Enos embarcou na Mercury-Atlas 5 e se tornou o primeiro e único da espécie a fazer uma viagem na órbita terrestre. A missão funcionou como um teste antes do voo tripulado que levaria o primeiro astronauta norte-americano ao espaço.

Baixar arquivo
Economia

Inadimplência sobe em novembro e atinge o maior patamar do ano

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro mostra que mais de 26% das famílias relatam ter dívidas ou contas em atraso. Em outubro, percentual de endividados estava em 25,6%.

Baixar arquivo