O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem cães e gatos.
De acordo com o texto, matar esses animais terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em em sofrimento e a morte for irreversível.
Se o crime for cometido para controle populacional ou de doenças transmissíveis a pena será também de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Quem promover luta entre cães pode ficar de três e cinco anos na prisão. Já o abandono de cão ou gato pode resultar em prisão por 3 meses a 1 ano.
As penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com o uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento, tortura ou outro meio cruel.
O projeto segue agora para o Senado, onde pode ser alterado.
